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Última atualização: 27 de maio de 2026

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2. Objetivo do Site

O site acordosuporteonline.com tem como finalidade disponibilizar informações, atendimento e suporte digital relacionados à negociação, regularização financeira e serviços jurídicos vinculados à atividade advocatícia.

As informações disponibilizadas possuem caráter informativo e não constituem garantia de aprovação, desconto, acordo ou resultado específico.

3. Uso da Plataforma

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  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

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  • não praticar atividades que possam comprometer a segurança da plataforma;

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4. Coleta e Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a coleta e utilização de dados necessários para atendimento, análise e prestação dos serviços.

5. Limitação de Responsabilidade

A HABIB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não garante:

  • aprovação de acordos;

  • obtenção de descontos específicos;

  • regularização imediata;

  • resultados financeiros determinados.

As condições de negociação dependem de análise individual, políticas de terceiros e critérios aplicáveis a cada caso.

6. Disponibilidade do Serviço

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Embora sejam adotadas medidas de segurança e estabilidade, não há garantia de funcionamento ininterrupto da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

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8. Links de Terceiros

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9. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal, operacional ou regulatória.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato:

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